Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Município de BH deve reparar danos

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela